Apple vence batalha judicial contra a Epic Games sobre políticas da App Store

A Apple vence batalha judicial contra a Epic Games sobre políticas da App Store

A Apple ganhou uma batalha judicial contra a Epic Games, fabricante do jogo online Fortnite, sobre as políticas da loja de aplicativos da Apple que atende usuários do iPhone e iPad. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Nono Circuito, com sede em San Francisco, manteve a decisão de um tribunal inferior de 2021 que em grande parte apoiou a Apple no caso.

A decisão do tribunal de apelações representa uma derrota para muitos desenvolvedores de aplicativos e grupos ativistas que ficaram do lado da Epic Games em seu argumento de que a Apple estava de fato agindo como um monopólio ao restringir os desenvolvedores de aplicativos a fazer negócios por meio do Apple Store, onde cobra uma taxa de 30% sobre a receita arrecadada pelos desenvolvedores.

Disputa sobre taxa de 30%

O fundador da Epic Games, Tim Sweeney, há muito argumentava que a taxa de 30% era excessiva e queria que a Apple reduzisse a taxa ou permitisse que os desenvolvedores de aplicativos contornassem o sistema de taxas da loja de aplicativos e cobrassem diretamente dos consumidores.

Os pontos de discórdia de Sweeney com as práticas da Apple são virtualmente idênticos às reclamações do CEO do Spotify, Daniel Ek, que esteve em Washington, DC, na semana passada para fazer lobby com os formuladores de políticas por uma mudança nas leis dos EUA que reduziriam a capacidade das lojas de aplicativos para atuar como guardiões de todos os aplicativos instalados nos dispositivos.

Apple e Alphabet defendem suas políticas

A Apple e a Alphabet, controladora do Google, há muito argumentam que suas lojas de aplicativos existem para a proteção dos consumidores, garantindo que o download dos usuários do aplicativo não seja infectado por software malicioso e ajudando a garantir a privacidade dos usuários, o que justifica a taxa de 30% que cobram.

Projeto Liberdade da Epic Games

Em agosto de 2020, a Epic Games fez alterações em seu Fortnite app para iOS para contornar a Apple Store, como parte de uma campanha contra a Apple que a empresa chamou de “Projeto Liberdade”. Isso levou a Apple a retirar Fortnite da Apple Store.

A Epic Games rapidamente entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA para o distrito norte da Califórnia, acusando a Apple de violações das leis antitruste dos EUA em seu controle de aplicativos por meio de sua loja de aplicativos.

Decisão do tribunal

Em 2021, o tribunal decidiu a favor da Apple em todas as acusações, exceto uma: sustentou o desafio da Epic Games às práticas “antidireção” da Apple, segundo as quais a Apple impedia os desenvolvedores de aplicativos de informar os clientes sobre sua capacidade de fazer compras em outras plataformas, fora da loja de aplicativos.

O tribunal deu à Apple 90 dias para remover a política antidireção, mas mesmo antes de sua decisão, a Apple já estava trabalhando para mudar essas políticas, tendo sofrido pressão de vários desenvolvedores de aplicativos. De fato, a Apple abandonou a política antidireção para fabricantes de vários aplicativos de assinatura, como jornais digitais, livros e áudio, mas não para videogames, informou a Bloomberg.

Declarações da Apple e da Epic Games

Em comunicado enviado a organizações de notícias, a Apple declarou uma “vitória retumbante” e afirmou que a App Store continua promovendo a concorrência e impulsionando a inovação.

Sweeney da Epic respondeu à decisão no Twitter, enfatizando a vitória de sua empresa na questão das práticas antidireção da Apple.

Fonte

Fonte: Music Business Worldwide.