A coleção Ahri Immortalized Legend desafia a legislação brasileira sobre direitos do consumidor?

Com o novo conjunto Faker Ahri agora disponível oficialmente em todas as regiões de League of Legends, os jogadores no Brasil estão questionando o cumprimento das leis de proteção ao consumidor devido às leis que proíbem a venda de pacotes digitais. O pacote Ahri já gerou muita polêmica, com fãs debatendo o preço exorbitante do pacote durante semanas. Ao gastar mais de US$ 450, os jogadores podem desbloquear uma skin exclusiva para Ahri, bem como cosméticos de batalha de edição limitada, como cromas, emotes e ícones. No entanto, conforme discutido pelos jogadores do LoL do Brasil em um tópico do Reddit datado de 13 de junho, a Riot Games pode na verdade estar infringindo a lei do país em relação à venda de tal produto.

Violação das leis brasileiras

Sem a possibilidade de comprar itens separadamente, a Riot está violando a lei brasileira. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro proíbe “condicionar o fornecimento de produto ou bem ao fornecimento de outro bem ou serviço”. Simplificando, a lei brasileira proíbe as empresas de vender produtos exclusivos apenas em forma de pacote. Os cromas Ruby exclusivos são um bom exemplo dessa lei em ação, já que esses cromas exclusivos do pacote podem ser adquiridos separadamente no Brasil.

“ [Les parties du bundle de skin Ahri] não estão disponíveis individualmente, embora a Riot sempre tenha respeitado a lei brasileira de Venda Casada, oferecendo sempre as partes de qualquer pacote separadamente na loja”, explicou o autor do post. Outro jogador comparou a situação com a enfrentada pela Blizzard em 2022, quando uma skin de herói estava presa a um pacote específico para o Halloween e não podia ser comprada individualmente.

Ações de jogadores brasileiros

Alguns jogadores brasileiros denunciaram a Riot ao PROCON, a agência de defesa do consumidor do país. Se esses jogadores registrarem reclamações suficientes contra a Riot, é possível que os desenvolvedores sejam forçados a vender os itens do pacote individualmente ou a remover o pacote completamente para jogadores no Brasil. Caso contrário, grande parte do debate permanece centrado no preço do pacote. Jogadores brasileiros apontaram que a skin custa cerca de um salário mínimo mensal no país. Esses jogadores acham que o preço é alto demais para a região, especialmente após o aumento do custo do RP.

Não está claro se os relatórios ao PROCON resultarão em uma mudança no preço ou na venda do pacote, mas os jogadores brasileiros fazem questão de que a Riot respeite as leis de seu país.

Fonte: dotesports.com